Lei Ordinária
12 de Agosto de 2020
LEI Nº 1.602 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Autor: Vereador Francisco Amarante-SD
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 06/07/2020 e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Artigo 1º - O “Centro de Convivência do Idoso”, situado na Rua Antônio Tavares, Mirassol D’ Oeste-MT, passa a denominar-se “Centro de Convivência do Idoso – Francisco Gomes de Matos”.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol d’Oeste, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 10 de Agosto de 2020.
Euclides da Silva Paixão
Prefeito