DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 050/2014
12 de Agosto de 2020
DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 050/2014
A Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA WRE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.785.074/0001-10, com sede a Rua Julio da Costa Marques, S/N, Bairro Boa Esperança, na cidade de Denise-MT, CEP 78.380, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Procurador, Sr. Ricardo de Azevedo Vilella, inscrito no RG – Registro Geral sob o nº 1427415-9 SSP/MT, e no CPF sob o n.º 025.219.321-08, residente e domiciliado no município de Denise-MT, celebram o presente aditivo nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 008/2014 e Contrato nº 050/2014, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – Este aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 050/2014, cujo objeto é a “Construção de Centro de Atendimento ao Idoso no município de Nortelândia-MT”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS
2.1 – O presente aditivo se dá com prorrogação de prazo de mais 360 (trezentos e sessenta) a contar do dia 08 de junho de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Nortelândia-MT, 08 de junho de 2020.
Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT.
Jossimar José Fernandes
Prefeito Municipal
CONSTRUTORA WRE LTDA - ME
Representante Legal
Contratada
TESTEMUNHAS:
Assinatura:____________________________ Assinatura:_____________________________
Nome: _________________________________ Nome: __________________________________
RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____
CPF n.º ___________________________ CPF n.º ____________________________