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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder “Licença Maternidade” pelo período de 120 (Cento e Vinte) dias consecutivos, a contar da data de 22 de Julho de 2020, sem prejuízo de sua remuneração a senhora FRANCIELE DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA, servidora contratada, com matricula no RH nº. 1950, no cargo de Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 77 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data inicial da concessão da Licença Maternidade em 22/07/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 12 de Agosto de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL