DESIGNA RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade de servidor público responsável pela fiscalização técnica e recebimento das obras públicas contratadas do município de Curvelândia – MT.

RESOLVE,

Art. 1º - Designar ALEXANDRE HENRIQUE BARRETO CONCEIÇÃO, servidorContratado no cargo de Engenheiro Civil, devidamente inscrito no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA – MT sob o n° 042767, portador do RG 2056165-2 SSP/MT e CPF 046.613.471-10, como servidor responsável pela fiscalização técnica e recebimento de Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial na Avenida Brasil no município de Curvelândia - MT, mediante Contrato de Repasse nº 893086/2019, 1ª Etapa, compreendendo 5.170,80 M², entre as ruas Minas Gerais e Portugal, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Curvelândia, objetivando a Execução de Ações Relativas ao Planejamento Urbano.

Art. 2º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, recebera apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 05 de agosto de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL