Contrato n.º 116/2015

Contratante: Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

Contratada: Empresa Individual M A S E SILVA - ME

Objeto: A CONTRATADA prestará para o CONTRATANTE, serviços técnicos e especializados de assessoria e consultoria jurídica, elaboração de projetos de leis, decretos, portarias, pareceres, defesa do município em ações civis públicas, defesas perante o Tribunal de Contas, CGU e de processos de interesse do município e que tramitam em segunda instância, conforme discriminado no item 01 e demais documentos que compõem o Pregão/Registro de Preços nº. 090/2015 que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independente de sua transcrição.

Disp. Gerais: Pregão nº. 090/2015

Valor: R$ 36.000,00

Data: 01/09/2015

Vigência: 31/12/2015