PORTARIA Nº. 467/2020
12 de Agosto de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 01/08/2020, a Senhora SILVANETE MARIA MARTINS SIQUEIRA, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 1569, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/08/2020, revogando as disposições em contrário.
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Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 12 de Agosto de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL