PORTARIA Nº. 474/2020
12 de Agosto de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA MATERNIDADE” pelo período de 90 (Noventa) dias consecutivos, a contar da data de 01 de Agosto de 2020, com retorno em 29/10/2020, sem prejuízo de sua remuneração á senhora PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1127, admitida em 06/06/2008, nocargo de TÉCNICO DA DE NÍVEL MÉDIO I – AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer deste Município, de acordo com o Artigo 77 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar a servidora acima mencionada das Funções Laborais, a partir da data de 01/08/2020, sendo que os encargos salariais serão pagos pelo Município de Tabaporã, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Artigo 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/08/2020, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 12 de Agosto de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL