DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Leis,

RESOLVE,

Art. 1º - DECLARAR vacância do Cargo de Conselheiro Tutelar, ocupado pelo Servidor FELIPE DE SOUZA PACHECO, matrícula funcional 2880, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 11/08/2020, por Renúncia, conforme previsto no Art. 30, da Lei Complementar nº 128 de 03 de abril de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 11 de agosto de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal