Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: REGINALDO NOGUEIRA DE MATTOS 01498017185.

CNPJ: 26.785.296/0001-97.

Endereço: Rua Xaxim, nº 259 - Centro – União do Sul – MT.

Objeto: Aquisição, junto à empresa do ramo de estruturas metálicas, de Telas e Grades de proteção, a serem instaladas no espaço reservado onde será implantado o Parque Infantil da Creche Municipal Santo Anjo, na cidade de União do Sul - MT.

Justificativa da aquisição: A aquisição das Grades e Telas metálicas se faz necessária, pois serão instaladas em uma área destinada para o Parque Infantil, junto a Creche Municipal Santo Anjo, espaço este que será adequado para o atendimento de 40 crianças, que poderão alternar os ambientes de interação e brincadeiras.

- Valor estimado da contratação: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

- Prazo para entrega: 60 (sessenta) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 03 (três) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produtos, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento dos produtos.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 027/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 12 de Agosto de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal