Decreto nº. 057/2020
12 de Agosto de 2020
Decreto nº. 057/2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMA SR.ª PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS
Considerando o Feriado Municipal, no dia 18 de agosto (terça-feira), em comemoração a Padroeira do município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, o expediente do dia 17/08/2020 (segunda-feira).
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 11 de agosto de 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT
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Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 11/08/2020 a 11/09/2020.