PORTARIA Nº 25/2020

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA

CONCORRER A CARGO ELETIVO A SERVIDOR E ESTABELECE OUTRAS

PROVIDENCIAS.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o requerimento do servidor para licença para candidatar-se a cargo eletivo nas Eleições de 2020;

Considerando a necessidade de desincompatibilização, nos moldes da Legislação Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER ao servidor público municipal, Senhor GILDO VIEIRA ARCANJO, portador da CI - RG nº 2589604-0 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 058.101.421-92, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado sito à Rua Couto Magalhães, s/nº., Bairro Tamboril Branca -MT, lotado na Secretaria Municipal de Administração, exercendo a função do cargo de Agente Administrativo, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA para concorrer cargo eletivo nas eleições de 2020, no período de 15 de Agosto de 2020 a 16 de Novembro de 2020, nos moldes do Art. 136 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Branca – MT – Lei nº. 211/93.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 11 de Agosto de 2020.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 26/2020

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA

CONCORRER A CARGO ELETIVO A SERVIDOR E ESTABELECE OUTRAS

PROVIDENCIAS.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o requerimento do servidor para licença para candidatar-se a cargo eletivo nas Eleições de 2020;

Considerando a necessidade de desincompatibilização, nos moldes da Legislação Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER ao servidor público municipal, Senhor MARCIO MATOS GAMA, portador da CI - RG nº 13801813 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 964.699.601-97, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado sito à Rua Visconde do Rio Branco, s/nº., Bairro Aeroporto Ponte Branca -MT, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo a função do cargo de Farmacêutico/Bioquímico no Hospital Municipal Bom Jesus, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA para concorrer cargo eletivo nas eleições de 2020, no período de 15 de Agosto de 2020 a 16 de Novembro de 2020, nos moldes do Art. 136 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Branca – MT – Lei nº. 211/93.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 11 de Agosto de 2020.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal