TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020
12 de Agosto de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020
| Objeto | AQUISIÇÃO DE MUDA DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA PRAÇAS E JARDINS. OITI, IXORA, ARECA DE LOCUMBA, CROSSANDRA, PERIQUITO ROXO FORAÇÃO, GRAMA ESMERALDA E BISMARCKIA. |
| Favorecido | GOIAS COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.988.890/0001-17, com sede na rodovia GO 070 s/nº sitio recanto lago, zona rural município de Goiânia Goiás, CEP 74.465-539. Atende a todas as exigências dos serviços ora mencionados. |
| Prazo de execução | 10/08/2020 a 20/08/2020 |
| Valor global | R$ 13.565,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 019/2020 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 10 de AGOSTO de 2020.
DALVA MARIA DE LIMA PERES
Prefeita Municipal