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Pref. Porto Esperidião

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, N°444, Centro, Porto Esperidião- MT, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, doravante denominado CONTRATANTE neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Cinco, Vila Cardoso , Centro, Porto Esperidião - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1143459-0 SSP/MT e do CPF N°820.629.351-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa: E.C.TEIXEIRA , jurídica de direito privado sob nº CNPJ: 08.642.192/0001, com sede no Endereço: Endereço Rua: Geraldo Advincula da Silva Neste ato representado pelo Senhor: Eloir Carli Teixeira , Portador do RG: 13.70283-1 E CPF: 513.156.611-87 Doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de itens oriundo da Ata de Registro de Preço 02/2015, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA E ESCOLAR E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA EM CARÁTER EMERGENCIAL.

1.2 A finalidade do presente contrato é a garantia de merenda escolar de alunos destinados a vários pontos do município, em decorrência da desistência da Empresa Baltazar Reis da Maia da ata 03/2015 conforme publicação no AMM ( Diário Oficial ) na data 25 de FEVEREIRO 2015.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

5.1 – O presente contrato passa vigorar a partir da assinatura desta ,com vigência até o termino da tramitação da Rescisão Contratual fundado em interesse publico com empresa fornecimento dos Lotes 01 e 04 do Pregão 03/2015, podendo ser prorrogado no interesse das partes, até o limite previsto na legislação especifica.

CLÁUSULA SEXTA - DOS VALORES DO CONTRATO

6.1 – Os preços contratados, para aquisição e o quantitativo, segue abaixo conforme descrito na proposta da contratada, será conforme planilha orçamentaria dos lotes 01 e 04 que segue anexo