DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 013/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 611/2020

OBJETO: “Contratação de Pessoa Física para Locação de Imóvel, para atender o ACESUAS - Trabalho de Chapada dos Guimarães/M”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA ROSELI MASCARROZ BELFORT.

CONTRATADA: JORGE MARCIO DE SOUZA, inscrita no CNPJ: sob o n° 329.137.881-49.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global das contratações é de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020, realizado com fundamento no art. 24, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 130 Ra 2020.

Chapada dos Guimarães, 12 de maio de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal