DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 016/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1324/2020

OBJETO: “ Contratação De Empresa Para Locação De Caminhões E Máquinas Pesadas Para Prestarem Serviços De Recuperação E Manutenção De Estradas Urbanas E Rurais No Município De Chapada Dos Guimarães - MT.”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JORGE MOARES.

CONTRATADA: ADEMIR CARLOS PEREIRA-ME, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 08.865.756/001-05.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global das contratações é de R$ 99.483,33 (noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e três centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 47 (quarenta e sete dias) a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 03 MM 2020.

Chapada dos Guimarães, 10 de abril de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal