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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 081/2020.

De 11 de agosto de 2020.

“Estabelece Ponto Facultativo pelo Dia Municipal da Família no Município de Novo Mundo/MT.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, que dia 13 (treze) de agosto, é comemorado o Dia da Família no Município de Novo Mundo/MT,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de Novo Mundo/MT no dia 13 de agosto de 2020 (quinta-feira).

Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos chefes dos órgãos públicos municipais, prestadores dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial no dia mencionado no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 11 de agosto de 2020.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal