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Pref. Novo Mundo

LEI Nº 243 DE 20 DE JUNHO DE 2007.

“Dispõe sobre a Denominação e Localização de Escola Municipal, da Comunidade Rochedo.”

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, Sanciono e Promulgo a presente Lei:

Art. 1º - A Escola Municipal localizada na Comunidade Rochedo, denominar-se a “DANTE MARTINS DE OLIVEIRA”, em homenagem a família, sendo o mesmo um dos criadores do Projeto do Assentamento.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo através do órgão competente responsável pela divulgação e identificação do mesmo.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.

NELSON BAUMGRATZ

Prefeito Municipal