LEI Nº 243-2007 - Denomina a escola do Rochedo como DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
12 de Agosto de 2020
LEI Nº 243 DE 20 DE JUNHO DE 2007.
“Dispõe sobre a Denominação e Localização de Escola Municipal, da Comunidade Rochedo.”
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, Sanciono e Promulgo a presente Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal localizada na Comunidade Rochedo, denominar-se a “DANTE MARTINS DE OLIVEIRA”, em homenagem a família, sendo o mesmo um dos criadores do Projeto do Assentamento.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo através do órgão competente responsável pela divulgação e identificação do mesmo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.
NELSON BAUMGRATZ
Prefeito Municipal