1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS NA ATA 018/2020
12 de Agosto de 2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020
Pregão Presencial nº 013/2020 – Processo licitatório nº 019/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº27.028.084/0001-28, com sede na Avenida Brasil, esquina com a Rua Juscelino Kubistchek, nº488, Centro Município de Confresa-MT CEP:78652-000 telefone: (66) 3564-1156/ (66) 98414-2964 neste ato representado pelo Representante Legal: Rinaldo Pinto Teixeira, portador do RG: 18.339.496-3 SSP/SP e CPF: 063.726.328-61, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 18/2020, originada pelo Pregão nº 005/2020, conforme requerido pela empresa RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME.
Cláusula Segunda – Do Realinhamento
2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 18/2020, ficam alterados os itens 2, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23 e 24, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
| ITEM | PRODUTO | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO REGISTRADO | VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO |
| 2 | APRESUNTADO:FATIADO E RESFRIGERADO, FATIAS FINAS EM TORNO. | KG | 524 | R$ 21,30 | R$ 24,99 |
| 4 | SALSICHA PREPARADA COM CARNES DE PRIMEIRA QUALIDADE | UND | 470 | R$ 11,50 | R$ 12.99 |
| 5 | LINGUIÇA SUÍNA | UND | 155 | R$ 16,40 | R$ 17,99 |
| 6 | LINGUIÇA CALABRESA | UND | 339 | R$ 19,50 | R$ 22.99 |
| 7 | BACON | KG | 331 | R$ 26,00 | R$ 34.46 |
| 10 | CARNE DE 2ª FRALDINHA | KG | 525 | R$ 25,00 | R$ 28,99 |
| 11 | CARNE DE 1ª FILÉ | KG | 320 | R$ 30,00 | R$ 34,99 |
| 12 | CARNE 1ª ALCATRA | KG | 1013 | R$ 28,00 | R$ 32.99 |
| 13 | CARNE 1ª COLCHÃO MOLE | KG | 3011 | R$ 26,60 | R$ 29,99 |
| 14 | CARNE 1ª CONTRA FILÉ | KG | 1056 | R$ 29,00 | R$ 32,99 |
| 15 | CARNE 1ª MAMINHA | KG | 342 | R$ 29,00 | R$ 32,99 |
| 16 | CARNE BOVINA COSTELA | KG | 1453 | R$ 15,70 | R$ 17.99 |
| 17 | BISTECA SUÍNA: PRODUTO DE QUALIDADE - ENTREGUE EM EMBALAGENS | KG | 930 | R$ 16,40 | R$ 17.99 |
| 20 | CARNE 2ª MAGRA MUSCULO | KG | 1069 | R$ 17,50 | R$ 22.60 |
| 21 | CARNE 2ª MAGRA PALETA | KG | 1248 | R$ 20,00 | R$ 25,83 |
| 22 | CARNE 2ª MAGRA ACEM | KG | 1402 | R$ 20,00 | R$ 25,83 |
| 23 | CARNE BOVINA DE SOL | KG | 525 | R$ 28,00 | R$ 32,99 |
| 24 | LINGUIÇA DE FRANGO TIPO TOSCANA | KG | 255 | R$ 16,90 | R$ 17,99 |
| R$ 334.829,40 | R$ 394.829,98 |
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.
Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas
4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 18/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
Cláusula Quinta – Da Justificativa
5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais antes e depois, demonstrando o aumento significativo dos produtos. Ademais se comprova por pesquisas realizadas que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico –financeiro.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Confresa/MT, em 11 de Agosto de 2020.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME
CNPJ nº 27.028.084/0001-28
Representante Legal: Rinaldo Pinto Teixeira
RG: 18.339.496-3 SSP/SP e CPF: 063.726.328-61