Carregando...
Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64 :

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 570.847,52 (Quinhentos e Setenta Mil, Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 1.213,86

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 8.450,59 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 26.690,04

07.001.12.361.0021.2060.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.305,57 Sub-Total: 37.660,06
07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 52.038,00

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 12.156,06

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 5.782,32

07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 8.144,92 Sub-Total: 78.121,30
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 398,00 Sub-Total: 398,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 32.280,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 85.569,29

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 13.268,11 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.717,70

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.202,98 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 827,55

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 43.225,08 Sub-Total: 180.090,71
09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0100000000-Recursos Ordinários 50,00 Sub-Total: 50,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0100000000-Recursos Ordinários 50.200,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 85.511,35

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 92.152,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 10.000,00 11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 5.100,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 31.564,10 Sub-Total: 274.527,45

Total Parcial Suplementado: 570.847,52

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

Sub-Total:

12.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.35.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Serviços de Consultoria

12.084,15

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.40.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

34.000,00

05.001.04.123.0010.2009.4.4.9.0.52.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

Sub-Total:

51.084,15

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

19.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

46.500,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

27.300,00

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00

0192000000-Alienação de Bens

Equipamentos e Material Permanente

7.000,00

Sub-Total:

99.800,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00

Diarias - Civil

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 7.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00

07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 6.419,00 07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.581,00

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN

44.000,00

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0122000000-Transferências de Convênios - Educação

2.500,00

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

10.500,00

07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0122000000-Transferências de Convênios - Educação 1.000,00

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 30.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 7.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 5.000,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0122000000-Transferências de Convênios - Educação 10.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 1.000,00 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 17.000,00 Sub-Total: 149.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0126076000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 7.996,69 08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 19.014,24

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 11.836,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 43.225,08 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 50.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 9.308,36 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 35.280,00 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00 Sub-Total: 196.660,37
09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00 Sub-Total: 2.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

2.000,00

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Diarias - Civil

1.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Distribuição Gratuita

1.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.36.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

5.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Obras e Instalações

2.000,00

10.001.15.451.0013.2064.4.4.9.0.52.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

Sub-Total:

21.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0116000000-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 9.303,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

11.001.04.122.0016.2037.4.4.9.0.52.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 2.000,00

11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

1.000,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

2.000,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 7.000,00 Sub-Total: 31.303,00
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0006.1035.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 1.000,00 11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 3.000,00

11.002.17.512.0016.2034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários

4.000,00

Sub-Total:

8.000,00

Total Parcial Reduzido:

570.847,52

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Julho de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito