DECRETO SUPLEMENTAR Nº 044/2020
13 de Agosto de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 570.847,52 (Quinhentos e Setenta Mil, Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 1.213,86
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 8.450,59 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 26.690,04
07.001.12.361.0021.2060.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 52.038,00
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 12.156,06
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 5.782,32
07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 32.280,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 85.569,29
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 13.268,11 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.717,70
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.202,98 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 827,55
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0100000000-Recursos Ordinários 50.200,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 85.511,35
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000-Recursos Ordinários 92.152,00
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 10.000,00 11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000-Recursos Ordinários 5.100,00
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total Parcial Suplementado: 570.847,52
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
| 03.001-GABINETE DO PREFEITO | |||
| Anul. Total ou Parcial de Dotação | |||
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Passagens e Despesas com Locomoção | 2.000,00 | |
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 | |
| 03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 | |
| Sub-Total: | 12.000,00 | ||
| 05.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.35.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Serviços de Consultoria | 12.084,15 | |
| 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 | |
| 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.40.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 34.000,00 | |
| 05.001.04.123.0010.2009.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 2.000,00 | |
| Sub-Total: | 51.084,15 | ||
| 06.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 19.000,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 46.500,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 27.300,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 0192000000-Alienação de Bens | Equipamentos e Material Permanente | 7.000,00 | |
| Sub-Total: | 99.800,00 | ||
| 07.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 | Diarias - Civil |
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 7.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 6.419,00 07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.581,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0115000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN | 44.000,00 |
| 07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0122000000-Transferências de Convênios - Educação | 2.500,00 |
| 07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação | 10.500,00 |
07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 1.000,00
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 30.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 7.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 5.000,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 10.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 1.000,00 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0126076000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 7.996,69 08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 19.014,24
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 11.836,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 43.225,08 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 50.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 9.308,36 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 35.280,00 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| 10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 2.000,00 | |
| 10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 | |
| 10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 | |
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Diarias - Civil | 1.000,00 | |
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Distribuição Gratuita | 1.000,00 | |
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.36.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 | |
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 | |
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 5.000,00 | |
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 | |
| 10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Obras e Instalações | 2.000,00 | |
| 10.001.15.451.0013.2064.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 | |
| Sub-Total: | 21.000,00 |
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0116000000-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 9.303,00
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 |
| 11.001.04.122.0016.2037.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 2.000,00 |
| 11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo | |
| 0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 2.000,00 | ||
| 11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 1.000,00 |
| 11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 2.000,00 |
| 11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.52.00.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | |
11.002.17.512.0006.1035.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 1.000,00 11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 3.000,00
11.002.17.512.0016.2034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
| 0100000000-Recursos Ordinários | 4.000,00 | |
| Sub-Total: | 8.000,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 570.847,52 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Julho de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito