COVID-19: TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 056/2017
13 de Agosto de 2020
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 056/2017, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, CORRESPONDENTES AO ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA KINGS COMUNICAÇÃO LTDA ME.
Pelo presente instrumento, nesta cidade de Cláudia - MT, Estado de Mato Grosso, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, Snº, Bairro Centro, CEP 78.540-000, na cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade Nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF: Nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, como CONTRATADA, a empresa KINGS COMUNICAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 25.023.541/0001-66, estabelecida na Rua Dos Angicos, n.º 380, Jardim Imperial, cidade de Sinop/MT, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Srº. Mario Marcio Leite Bilégo, brasileiro, empresário, portador do RG. nº 1635115-0 SSP/MT e inscrito no CPF. nº 009.841.631-66, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, declarada empresa vencedora da TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2017, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como Lein° 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto acrescentar dotação orçamentária com transferencia de saldo para a mesma,visando o empenho das despesas relativas ao COVID 19, ao Contrato n° 056/2017, prevista na sua Cláusula Sexta.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas a ações de publicidade relativas ao COVID 19 passarão a ser empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
|
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Cláudia - MT, 12 de Agosto de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
KINGS COMUNICAÇÃO LTDA ME
Mario Marcio Leite Bilégo
Contratada
TESTEMUNHAS:
_________________________________
Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ
CPF: 018.905.239-25
____________________________________
Nome: HEMILIN FERNANDA TIEDT
CPF: 041.620.821-54