COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2020
13 de Agosto de 2020
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 28/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 40/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Corona vírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa LIFE SERVIÇO DE SAÚDE MOVEL E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.171.227/0001-59 para a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO “A” PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (POCONÉ/CUIABA) DE PACIENTES CONFIRMADOS DA COVID-19 PARA HOSPITAIS DE REFERÊNCIA” no valor total de R$ 55.500 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 03 (TRÊS) MESES, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade).
Publique-se.
Poconé – MT, 12 de Agosto de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARALPrefeito