O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZ torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria de Infraestrutura e Obras e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE BOMBAS CENTRIFUGA DE ALTA CAPACIDADE DE 15 CV E 25 CV TRIFASICA PARA CAPTÇÃO DE AGUA ATRAVES DA ETA – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, em conformidade com art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93 e lei 13.979/2020, com as alterações promovidas pela MP 926/2020, realizou aquisição junto a Empresa CASA DAS BOMBAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – Inscrita no CNPJ. 04.603.686/0001-66. O valor da aquisição é R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado no art. 24, da Lei 8.666/93, Lei 13.979/2020, com as alterações promovidas pela MP 926/2020, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço-MT, 11 de Agosto de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal