SÚMULA: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO MISTO ZERO KM, MODELO 2020 A SER UTILIZADO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais e conforme o que foi deliberado em Reunião Ordinária do dia 15 de julho de 2020, e registrada na ata de nº 006/2020/CMAS.

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, registrada na Ata nº 006/2020/CMAS do dia 15 de julho de 2020.

Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, de análise quanto à necessidade de estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial;

Considerando a Portaria nº 2.601, de 6 de novembro de 2018 que dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovara justificativa apresentada pela Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de um veículo utilitário misto zero km, modelo 2020para atender as demandas da Proteção Social Especial, através do Centro Especializado de Assistência Social – CREAS, por meio de Recurso Federal conforme Portaria nº 2.601/2018, do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

Art. 2°. Este Veículo será utilizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, do município de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2020.

Nova Olímpia-MT, 12 de agosto de 2020.

MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA

Presidente do CMAS