Concede licença paternidade ao servidor Robiston Reis da Silva e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença paternidade de 10 (dez) dias consecutivos ao servidor: Robiston Reis da Silva, Auxiliar de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças no Departamento de Transportes da Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT, cujo gozo se observará no período de 09/08/2020 (nove de agosto de dois mil e vinte) a 18/08/2020 (dezoito de agosto de dois mil e vinte).

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento: Título V – “Das Licenças, Afastamentos e Ausências Justificáveis”, capitulo I – “Das Licenças”, secção I – “Das Disposições Gerais”, Subseção IX - Da Licença a Gestante, Puérpera, Adotante e Paternidade, Artigo 102 da Lei Complementar nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica a Fundacional do Município de Nortelândia - MT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do atestado (09/08/2020).

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 10º dia do mês de agosto de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 10.08.2020

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE O. SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças