TERMO DE RESCISÃO

CONTRATO N. 006/2019

CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Av. Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista em Alto Paraguai-MT, através da Prefeita Municipal, na pessoa do Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, RG Nº 0817649041109 – SSP/RJ e CPF Nº 804.435.751-34

CONTRATADO – EXAME LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ sob n. 13.832.412/0001-30 sede na Guarantã do Norte-MT, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, com base na licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 023/2018, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:

A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 006/2019, firmado entre as partes, uma vez que não há mais interesse por nenhuma das partes na continuação da execução dos serviços contratados.

CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 07/08/2020 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 07 de Agosto de 2020.

DIANE VIEIRA DE V. .ALVES			EXAME LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
Prefeita Municipal Contratante			Contratada

JAQUELINE AGREPINA DA SILVA YHURI RAYAN DE ALMEIDA

SEC. SAÚDE SEC. PLAN. E GESTÃO

1ª. TESTEMUNHA 2ª. TESTEMUNHA