LEI Nº 576 /2020

““DENOMINA MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA, nome da RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT, e dá outras providencias.”

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A presente Lei visa dar nome de MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA a RODOVIÁRIA MUNICIPAL do Município de Alto Paraguai – MT, em homenagem ao Sr. MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA, ex policial civil nos anos 70 e inicio dos anos 80, e logo após passou a ser taxista particular, sendo seu ponto de origem junto a Rodoviária Municipal, onde atendeu a população de Alto Paraguai, até o ano de seu falecimento , em 2017.

Art. 2º. O Executivo fica autorizado regulamentar a presente Lei no prazo de 60 dias após sua publicação.

Art.3º. As despesas decorrentes pela presente Lei serão atendidas por verba própria orçamentária municipal.

Art.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 12 dias do mês de agosto de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL

““DENOMINA MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA, nome da RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT, e dá outras providencias.”

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A presente Lei visa dar nome de MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA a RODOVIÁRIA MUNICIPAL do Município de Alto Paraguai – MT, em homenagem ao Sr. MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA, ex policial civil nos anos 70 e inicio dos anos 80, e logo após passou a ser taxista particular, sendo seu ponto de origem junto a Rodoviária Municipal, onde atendeu a população de Alto Paraguai, até o ano de seu falecimento , em 2017.

Art. 2º. O Executivo fica autorizado regulamentar a presente Lei no prazo de 60 dias após sua publicação.

Art.3º. As despesas decorrentes pela presente Lei serão atendidas por verba própria orçamentária municipal.

Art.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 12 dias do mês de agosto de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL