De 03 de julho de 2020.

Súmula: “Dispõe sobre anulação parcial das Notas de Empenhos nº 1818 e 1819/2019 da empresa A.S. VIEIRA DE MIRANDA-ME e dá outras providências”.

O Senhor Valter Kuhn Prefeito do Município de Terra Nova do Norte/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a necessidade de ajustar o Termo de Contrato nº 085/2019 celebrado entre esta municipalidade e a empresa A.S. VIEIRA DE MIRANDA-ME em função de supressão parcial de objeto, no valor de R$ 5.519,00;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autoriza a anulação parcial das Notaa de Empenhos nº 1818/2019 no valor de R$ 3.446,42 e 1819/2019 no valor de R$ 2.072,57 em favor da empresa A.S. VIEIRA DE MIRANDA-ME, por supressão parcial de objeto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, aos 03 de julho de 2020.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Valter Kuhn

Prefeito Municipal