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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA DO TIPO CONFECÇÃO DE PORTÕES, TRAVES, POSTES, PARA O GINASIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa L.J. SALVADOR, inscrita no CNPJ nº 20.597.408/0001-08, estabelecida no endereço: Av. das Garças, Nº 731, Jardim Um, na cidade de Nova Mutum/MT, neste ato representado por Sr. LEANDRO JOSÉ SALVADOR, brasileiro, portador do RG 12771210 SSP/MT e inscrito no CPF nº 964.684.831-15, residente e domiciliado no Município de Nova Mutum/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 042/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência, previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 042/2020, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 60 (sessenta) dias, passando a vigorar da data de 15 de junho de 2020 a 14 de agosto de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 2.1, do Contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 08 de abril de 2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 15 de junho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

L.J. SALVADOR

CNPJ nº 20.597.408/0001-08

EMPRESA CONTRATADO

Testemunhas:

Ana Caroline Izé Maria Cilene Pereira

CPF: 103.565.639-60 CPF: 655.749.661-15