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Pref. Alto Taquari

DECRETO 216/2020.

“Nomeia Controlador Interno e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marco Aurélio Julien, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo disciplinar instaurado através da Portaria n.° 166/2019, decidiu pela Exoneração do servidor Robison Junio Alves dos Santos, com base no art. 019, inciso I, i, art. 113 inciso IX, art. 131 incisos I e IV, da Lei Complementar n.° 001/2002;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade das funções do Controlador Interno, haja vista que tal profissional é representante do Tribunal;

CONSIDERANDO ainda que o afastamento do servidor apenas suspende o seu vínculo funcional e não há outra vaga para referido cargo e, portanto não há possibilidade de convocação do segundo colocado no concurso público realizado pelo profissional em apreço,

DECRETA:

Art. 1º. – Nomeia a Srª. Jéssica Pereira Cardoso para atender pela Controladoria Interna do Município durante o período de afastamento do servidor efetivo Robison Junio Alves dos Santos.

Art. 2º. – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Alto Taquari-MT, 10 de agosto de 2020.

Marco Aurélio Julien

Prefeito Municipal