“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 139/2017, que concedeu o benefício de Aposentadoria por idade a Sra. Maria de Sales Teixeira.”

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 139/2017, publicada no Diário Oficial de Contas, em 26 de junho de 2017, Edição nº 2.757, que versa sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em nome da segurada, Sra. MARIA DE SALES TEIXEIRA, brasileiro, portador do RG nº 477056-SSP/MT e do CPF nº 568.347.051-04, referente ao processo administrativo do RESER-PREVI n.º 2017.02.00005P:

Onde se lê: “Art. 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal...”

Leia-se: “Art. 40, §1º, III, “b”, da Constituição Federal...”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Reserva do Cabaçal-Mato Grosso, 12 de agosto de 2020

MARIA APARECIDA ALVES MOTTA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal