LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

“Altera a Lei complementar n°001/97 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACORIZAL-MT, CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Altera o inciso III do artigo 4° da Lei Complementar n°001/97. que passara a vigorar nos seguintes termos:

“ Art. 4° - Omissis

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III – A área no Distrito do Baús, Vila de Baús, com as seguintes confrontações: Partindo do P-01 com Coordenadas Geográficas de 15°13’8.37”S e 56°18’5.38”O com distância 1.856,55 metros, confrontando com o Rio Cuiabá chega-se ao P-02, deste segue com distância de 2.176,70 metros, confrontando com área de ‘quem de direito’ chega-se ao P-03, deste segue com Coordenadas Geográficas 15°13’21.71S e 56°17’52.23”O e com distância de 473,19 metros, confrontando com Estrada Municipal de acesso a Comunidade de Aleixo chega-se ao P-04, deste segue com Coordenadas Geográficas 15°13’45.22”S e 56°16’45.70”O e com distância de 2.134,89 metros confrontando com área de ‘quem de direito’ chega- se ao P-05, deste segue com Coordenada Geográfica 15°13’8.37”S e 56°18’5.38”O e com distância de 3.515,86 metros, confrontando com o Ribeirão Baús e com área de ‘quem de direito’, chega-se ao P-01, ponto inicial deste Perímetro que esta no encontro do Córrego do Baús com o Rio Cuiabá.”

Art. 2° - As demais disposições da Lei Complementar n°001/97, permanecerão inalteradas.

Art. 3 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acorizal, 12 de Agosto de 2020.

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL