DECRETO N° 52/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e dá providências correlatas.

O Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que compete ao Município, legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e a estadual no que couber (art. 30, I e II, da CF/88);

CONSIDERANDO a necessidade de um mapeamento dos articuladores e fazedores de cultura do município e em obediência ao Plano Municipal de Cultura 2019; - 2028, para melhor implementação de políticas públicas, além da colaboração dos mesmos;

Considerando a contribuição com possíveis solicitações de editais e auxílios externos que venham a exigir a inscrição do artista/grupo/entidade no Departamento Municipal de Cultura e Turismo;

DECRETA:

Art. 1° Instituído o cadastro municipal de artistas, técnicos, agentes culturais, fazedores de cultura e demais profissionais da cadeia produtiva cultural, que atuam no município de Porto Esperidião - MT, sendo pessoa física ou jurídica.

Art. 2° O cadastro é gratuito e estará aberto para todas as áreas de atuação, tais como:

1 - Culturas Populares: nos segmentos de danças / músicas / festas / literatura / folclore / artesanato / arte popular / tradições e costumes / samba / carnaval / capoeira / danças populares / cantigas de roda e outras manifestações;

2 - Grupos Étnicos Culturais: nos segmentos indígenas / afrodescendentes / ciganos / rurais e imigrantes;

3 - Patrimônio Material: nos segmentos arquitetônico / acervo museológico e/ou documental e/ou bibliográfico e/ou arquivístico e/ou videográfico e/ou fotográfico e/ou artístico e/ou arqueológico;

4 - Patrimônio Imaterial: nos segmentos de saberes / fazeres / ofícios / celebrações / formas de expressão cênicas / plásticas / musicais, quer de indivíduos ou coletivos culturais;

5 - Audiovisual: nos segmentos filme / fotografia / vídeo / rádio / tv;

6 - Culturas Digitais: nos segmentos sites / mídias digitais / mídias culturais criativas e/ou interativas/mídias móveis (aplicativos para smartfones e tablets);

Gestão Cultural: nas categorias gestor / produtor / curador / difusão cultural;

Artes Cênicas: teatro, dança, performance, circo;

Música: erudita, instrumental, popular, canto;

Artes Visuais: plásticas, gráficas, design artístico, cultura digital;

Literatura;

Arte Urbana: pintura mural e intervenções visuais;

Ações Transversais de Cultura: nos segmentos de hip-hop / DJ / MC / Grafite;

Assistentes Culturais: técnico de som / técnico de iluminação / figurinista;

Economia Criativa: artesanato / moda / gastronomia;

Referenciação de Direitos: Manifestações Culturais com temática LGBT;

Manifestações Culturais: com temática Cultura Negra;

Turismo Cultural; Outras.

Art. 3° O prazo para cadastramento de que trata essa resolução acontecerá no decorrer do ano de 2020, sendo válido até dezembro de 2028, podendo ser renovado a pedido.

Art. 4° Excepcionalmente, durante períodos de quarentenas, o cadastramento deverá ser realizado, mediante agendamento prévio, e seguindo as orientações dos órgãos de saúde e de prevenção, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Porto Esperidião - MT, com agendamento através do telefone (65) 3225-1139 / 32251181.

Art. 5° Os cadastrados serão acompanhados e orientados por funcionários do Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 6° O cadastro viabilizará:

a) O conhecimento por parte da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de seu público-alvo para melhor elaboração de políticas públicas de cultura;

b) Facilidade e credibilidade aos fazedores de cultura para inscrição em editais externos e municipais, que venham a exigir;

c) O mapeamento e a publicidade do perfil cultural local.

Art.7° Os dados são de uso restrito do Setor Cultural do Município.

§ 1º Dados pessoais dos artistas e fazedores de cultura não serão públicos, somente os índices, compondo o panorama geral do município.

§ 2º É vedada a utilização dos dados pessoais em publicidades, campanhas, bem como em ações que não se relacionem com a geração de índices municipais.

Art.8° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião - MT, 11 de agosto de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal