TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2020
13 de Agosto de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição dos medicamentos Zinco 50mg, forma farmacêutica comprimido ou cápsula via administração oral, em caráter emergencial, para enfrentamento da demanda do combate ao novo coronavírus (COVID-19), considerando todos os itens é de R$ 5.260,00 (cinco mil e duzentos e sessenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 031/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 12 de agosto de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal