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Pref. Araputanga

PORTARIA N.º027/2020

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por Idade do Sr. Robison Teixeira dos Santos”.

A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos doArt. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 53, inciso “III”, alínea de “d”, da Lei Municipal n.º 135/92, de 08 de maio de 1992, Art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Municipal n.º 636/2005, de 03 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor do Sr. Robison Teixeira dos Santos, portador do RG. n.º 8014313-1 - SSP/SP e inscrito no CPF n.º 923.058.578-53, e Título de Eleitor n.º 005168521805, Zona 041, Seção 0006, servidor efetivo no cargo de Monitor de Creche, Nível “03”, Classe “A”, contando com um total de 9.190 dias, de serviços prestados, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme processo do PREVIARA n.º 2020.08.0008, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 03/08/2020, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 11 de Agosto de 2020.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretora Executiva

Previara

HOMOLOGO:

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal