EDITAL COMPLEMENTAR 001/2020

TOMADA DE PREÇO 06/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO 67/2020

O Município de Porto Esperidião Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha nº 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO – MT, fone 65 – 3225-1139, através da Comissão Permanente de Licitação, Torna público para conhecimento de interessados a publicação do 001 EDITAL COMPLEMEMTAR 001/2020. Do referido processo.

1 - TIPO DE LICITAÇÃO

1.1- Esta Licitação é do tipo: MENOR PREÇO (GLOBAL), conforme Alínea “A”, Inciso VIII, do Art. 6º. Da Lei Federal nº 8.666/93, posteriores alterações.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NOS ASSENTAMENTOS SANTA CECÍLIA-MORADA DO SOL-APROARA.Conforme previsto no respectivo projeto, memorial descritivo e planilhas anexas, que passam a integrar o presente Edital, nele transcritos.

3 – DO CASO EM APREÇO

Com o objetivo e finalidade de esclarecer a atualizar as informações referente ao que menciona o valor máximo de referência estipulada no edital na pag. 35 esta da seguinte forma 7.3 - O Valor máximo será R$ 3.068.,478,19 (três milhões e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos). Conforme planilha anexo deste edital.

Informamos que houve um equívoco na hora de anotar os valores, o valor de fato tem que estar de acordo com as planilhas anexos do edital com o seguinte valor: 3.145.313,49 (três milhões cento e quarenta e cinco mil e trezentos e treze reais e quarenta e nove centavos). Desta forma permanecerão os valores conforme descritos nas planilhas, anexo do edital conforme descrito acima.

SEGUNDO FATO:

Trata-se do – item 6.8.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: informamos que será excluído o item b.2.1 – da mesma cláusula que menciona o seguinte: Pra efeito de comprovação, a CPL poderá considerar uma variação de no máximo 10% (dez por cento) a menor dos valores quantitativos estabelecidos, (valores estes constantes na planilhas anexo do termo convocatório) houve um entendimento que se trata de excesso de zelo, e que a apresentação dos atestados de capacidade Técnica e de mais documentos equivalentes serão suficientes.

4 . DAS RATIFICAÇÕES

Todas as demais cláusulas do Termo convocatório original, permanecerão ratificados e inalterados e serão mantidas integralmente.

5 – DA PUBLICIDADE

O departamento de licitação fica incumbido de fazer a publicação deste Edital em diário Oficial para que surta seus efeitos legais.

6. DO FORO

Elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Porto Esperidião-MT, 11 de Agosto de 2020

RONEY BATISTA CARDOSO

Pregoeiro Oficial