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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 045/2020.

Assunto: Aquisição de kit de alimentação para atender as crianças em situação de vulnerabilidade matriculadas nas unidades escolares da rede municipal de ensino pelo período de 90 dias, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: SÃO JOSE SUPERMERCADO LTDA inscrita com o CNPJ sob o n.º 11.087.959/0001-22, estabelecida na Praça dos Colonizadores, n.º 182S, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 79.096,50 (setenta e nove mil noventa e seis reais e cinquenta centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 045/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 12 de agosto de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município