ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço - MT, no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 49 da Lei 8.666/93, resolve REVOGAR, por motivo de interesse público, o processo licitatório em epígrafe. Tal providência se justifica na medida em que a Administração, no processo revogado, pretendia contratar a Empresa UNICONTABIL ASSESSORIA TRIBUTARIA – CNPJ. 12.501.802/0001-64, Porém, após re-analise feita pela Procuradoria Jurídica do Município, no processo administrativo protocolizado no setor de licitações, verificou-se que há a necessidade de adequação no tocante ao quantitativo pretendido para o objeto da contratação.

Dê-se publicidade na forma da lei.

Barão de Melgaço - MT, 12 de Agosto de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito municipal

CLAUDIO MACIEL DA SILVA MELO

Presidente da CPL

Portaria 036/2020