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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 046/2020.

Assunto: Contratação de empresa especializada para a complementação de pavimentação asfáltica e drenagem superficial na Rua Caxias, Rua Rio e Cruzamentos da Avenida Mato Grosso no Bairro Centro do Município de Juara MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Cidade.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.

Contratada: CALABRIA MHG CONSTRUTOTA EIRELI EPP inscrita com o CNPJ sob o n.º 02.639.244/0001-44, estabelecida na Estrada Maria Adelina, n.º 364W Lote 16, Ch Recreio Lucia MA, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 83.550,97 (oitenta e três mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 046/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 13 de agosto de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município