TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
14 de Agosto de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 046/2020.
Assunto: Contratação de empresa especializada para a complementação de pavimentação asfáltica e drenagem superficial na Rua Caxias, Rua Rio e Cruzamentos da Avenida Mato Grosso no Bairro Centro do Município de Juara MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Cidade.
Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.
Contratada: CALABRIA MHG CONSTRUTOTA EIRELI EPP inscrita com o CNPJ sob o n.º 02.639.244/0001-44, estabelecida na Estrada Maria Adelina, n.º 364W Lote 16, Ch Recreio Lucia MA, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 83.550,97 (oitenta e três mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 046/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 13 de agosto de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município