1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO Nº 119 2019
14 de Agosto de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO Nº 119 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ALVENARIA, A SEREM USADOS EM MANUTENÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS UNIDADES GERENCIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, ASSIM COMO DAS UNIDADES GERENCIADAS PELA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, E TAMBÉM, PARA NOVAS CONSTRUÇÕES QUE POSSAM SURGIR QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001011/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“Nº.19/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004394/2019. AS CLAUSULAS A SEGUIR
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001011/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“Nº.19/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004394/2019;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1395/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 119/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:
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| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 1395/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato 119/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente a contratação de empresa para aquisição de materiais para ALVENARIA, a serem usados em manutenção e reconstrução das unidades gerenciadas pela Secretaria municipal de Educação, assim como das unidades gerenciadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do município, e também, para novas construções que possam surgir, conforme quantidade e especificações registradas em anexos ao Termo de Referência 013/2018 Processo Administrativo nº 001011/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 019/2018 parte integrante deste contrato processo administrativo 004394/2019 Ata de Registro de Preço 036/20194, decide celebrar este termo aditivo valor e prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 05 (cinco) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 22/10/2020
| CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
3.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:
| Razão Social: | Empresa: MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA ME, CNPJ sob o nº 14.888.303/0001-05 | |||||
| Endereço: | Avenida Beira Rio, nº 1700, Bairro: Praeiro, município de Cuiabá-MT, CEP: 78050-500 | |||||
| Contatos: | 65 3322-7020 e mail: mudarcomercio@hotmail.com | |||||
| Representante: | Thiago Freitas do Nascimento | |||||
| ITEM/LOTE | Material/DESCRIÇÃO | Und | Quantidade | Marca | Valor Unitario | Valor Total |
| 1 | BRITA TIPO BICA Nº 00 | M³ | 22 | MT MINERADORA | R$ 64,90 | R$ 1.427,80 |
| 2 | BRITA TIPO BICA Nº 01 | M³ | 15 | MT MINERADORA | R$ 68,60 | R$ 1.029,00 |
| 3 | BRITA TIPO BICA Nº 02 | M³ | 15 | MT MINERADORA | R$ 68,12 | R$ 1.021,80 |
| 4 | AREIA GROSSA | M³ | 30 | MT MINERADORA | R$ 47,00 | R$ 1.410,00 |
| 5 | AREIA LAVADA FINA | M³ | 25 | MT MINERADORA | R$ 48,00 | R$ 1.200,00 |
| 6 | AREIA LAVADA MEDIA | M³ | 25 | MT MINERADORA | R$ 49,00 | R$ 1.225,00 |
| 7 | ARGAMASSA ACIII - 20 KG | SACO | 10 | ASSENTA MAIS | R$ 24,50 | R$ 245,00 |
| 8 | ARGAMASSA MASSA PRONTA - 20 KG | SACO | 10 | ASSENTA MAIS | R$ 12,80 | R$ 128,00 |
| 9 | ARGAMASSA IMPERMEABILIZANTE - 20 KG | SACO | 10 | ASSENTA MAIS | R$ 32,80 | R$ 328,00 |
| 12 | CIMENTO CP IV 32 - 50 KG | SACO | 82 | CIPLAN | R$ 27,50 | R$ 2.255,00 |
| 24 | MASSA PARA VEDAÇÃO DE TELHA DE AMIANTO. | KG | 10 | DUNDUN | R$ 17,70 | R$ 177,00 |
| 25 | TELHA - CUMEEIRA FIBROCIMENTO UNIVERSAL 6MM. COMPRIMENTO: 1,10 METROS. ADAPTAVEL A DIFERENTES ÂNGULOS DENTRO DE UM INTERVALO ENTRE 10° A 30° | UN | 10 | MULTILIT | R$ 35,50 | R$ 355,00 |
| 26 | TELHA - KALHETÃO 90 CRFS. MATERIAL COM TECNOLOGIA CRFS (CIMENTO REFORÇADO COM FIO SINTÉTICO) SEM AMIANTO. LARGURA UTIL: 90CM, LARGURA TOTAL 100 CM, ESPRESSURA: 8 MM, COMPRIMENTO: 3,00M. VÃO LIVRE MAXIMO: 6,5M. INCLINAÇÃO MÍNIMA: 5° (9%) | UN | 10 | MULTILIT | R$ 142,00 | R$ 1.420,00 |
| 27 | TELHA - KALHETÃO 90 CRFS. MATERIAL COM TECNOLOGIA CRFS (CIMENTO REFORÇADO COM FIO SINTÉTICO) SEM AMIANTO. LARGURA UTIL: 90CM, LARGURA TOTAL 100 CM, ESPRESSURA: 8 MM, COMPRIMENTO: 3,70M. VÃO LIVRE MAXIMO: 6,5M. INCLINAÇÃO MÍNIMA: 5° (9%) | UN | 15 | MULTILIT | R$ 184,00 | R$ 2.760,00 |
| 28 | TELHA - KALHETÃO 90 CRFS. MATERIAL COM TECNOLOGIA CRFS (CIMENTO REFORÇADO COM FIO SINTÉTICO) SEM AMIANTO. LARGURA UTIL: 90CM, LARGURA TOTAL 100 CM, ESPRESSURA: 8 MM, COMPRIMENTO: 4,00M. VÃO LIVRE MAXIMO: 6,5M. INCLINAÇÃO MÍNIMA: 5° (9%) | UN | 15 | MULTILIT | R$ 174,00 | R$ 2.610,00 |
| 29 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 1,53 M X 6 MM | UN | 40 | MULTILIT | R$ 22,00 | R$ 880,00 |
| 30 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 3,05 M X 6 MM | UN | 30 | MULTILIT | R$ 57,80 | R$ 1.734,00 |
| 31 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 2,44 M X 6 MM | UN | 50 | MULTILIT | R$ 45,90 | R$ 2.295,00 |
| 32 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 3,66 M X 6 MM | UN | 20 | MULTILIT | R$ 64,90 | R$ 1.298,00 |
| 33 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 1,53 M X 8 MM | UN | 30 | MULTILIT | R$ 70,00 | R$ 2.100,00 |
| 34 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 3,05 M X 8 MM | UN | 35 | MULTILIT | R$ 155,00 | R$ 5.425,00 |
| 35 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 2,44 M X 8 MM | UN | 40 | MULTILIT | R$ 130,00 | R$ 5.200,00 |
| 36 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 3,66 M X 8 MM | UN | 20 | MULTILIT | R$ 188,00 | R$ 3.760,00 |
| 39 | THINNER - 5 LITROS | GALÃO | 6 | GOL | R$ 48,00 | R$ 288,00 |
| 40 | TINTA ESMALTE SINTÉTICO FOSCO - 3,6 LTS | LATA | 10 | BRASILUX | R$ 60,00 | R$ 600,00 |
| 41 | TINTA PARA SINALIZACAO HORIZONTAL A BASE DE RESINA AGRILICA COM CERTIFICACAO NBR 11862 | LATA | 10 | COLORFAST | R$ 285,00 | R$ 2.850,00 |
| 42 | TINTA PVA COR BRANCO INTERIOR E EXTERIOR - 18 LT | LATA | 7 | NEOVINIL | R$ 118,00 | R$ 826,00 |
| R$ 44.847,60 ( Quarenta e Quatro Mil Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta Centavos | ||||||
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria /Programa | PROJETO/ATIVIDADE | Reduzido | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | Recurso | Valor |
| 008/2275 | Manutenção encargos e salarios | 374 | 33.90.30.00 – Material de Consumo | 0100 | Próprio | R$ 44.847,60 |
| CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 349/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 120/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 07 de Agosto de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA ME
CNPJ/MF: 14.888.303/0001-05 e Inscrição Estadual sob nº 13443964-3
Representado pelo Senhor Thiago Freitas do Nascimento
RG:16081293 SSP/MT e CPF:027.911.441-96