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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO Nº 119 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ALVENARIA, A SEREM USADOS EM MANUTENÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS UNIDADES GERENCIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, ASSIM COMO DAS UNIDADES GERENCIADAS PELA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, E TAMBÉM, PARA NOVAS CONSTRUÇÕES QUE POSSAM SURGIR QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001011/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“Nº.19/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004394/2019. AS CLAUSULAS A SEGUIR

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001011/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“Nº.19/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004394/2019;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1395/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 119/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:

.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 1395/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato 119/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente a contratação de empresa para aquisição de materiais para ALVENARIA, a serem usados em manutenção e reconstrução das unidades gerenciadas pela Secretaria municipal de Educação, assim como das unidades gerenciadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do município, e também, para novas construções que possam surgir, conforme quantidade e especificações registradas em anexos ao Termo de Referência 013/2018 Processo Administrativo nº 001011/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 019/2018 parte integrante deste contrato processo administrativo 004394/2019 Ata de Registro de Preço 036/20194, decide celebrar este termo aditivo valor e prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 05 (cinco) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 22/10/2020

CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS

3.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:

Razão Social:

Empresa: MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA ME, CNPJ sob o nº 14.888.303/0001-05

Endereço:

Avenida Beira Rio, nº 1700, Bairro: Praeiro, município de Cuiabá-MT, CEP: 78050-500

Contatos:

65 3322-7020 e mail: mudarcomercio@hotmail.com

Representante:

Thiago Freitas do Nascimento

ITEM/LOTE

Material/DESCRIÇÃO

Und

Quantidade

Marca

Valor Unitario

Valor Total

1

BRITA TIPO BICA Nº 00

M³

22

MT MINERADORA

R$ 64,90

R$ 1.427,80

2

BRITA TIPO BICA Nº 01

M³

15

MT MINERADORA

R$ 68,60

R$ 1.029,00

3

BRITA TIPO BICA Nº 02

M³

15

MT MINERADORA

R$ 68,12

R$ 1.021,80

4

AREIA GROSSA

M³

30

MT MINERADORA

R$ 47,00

R$ 1.410,00

5

AREIA LAVADA FINA

M³

25

MT MINERADORA

R$ 48,00

R$ 1.200,00

6

AREIA LAVADA MEDIA

M³

25

MT MINERADORA

R$ 49,00

R$ 1.225,00

7

ARGAMASSA ACIII - 20 KG

SACO

10

ASSENTA MAIS

R$ 24,50

R$ 245,00

8

ARGAMASSA MASSA PRONTA - 20 KG

SACO

10

ASSENTA MAIS

R$ 12,80

R$ 128,00

9

ARGAMASSA IMPERMEABILIZANTE - 20 KG

SACO

10

ASSENTA MAIS

R$ 32,80

R$ 328,00

12

CIMENTO CP IV 32 - 50 KG

SACO

82

CIPLAN

R$ 27,50

R$ 2.255,00

24

MASSA PARA VEDAÇÃO DE TELHA DE AMIANTO.

KG

10

DUNDUN

R$ 17,70

R$ 177,00

25

TELHA - CUMEEIRA FIBROCIMENTO UNIVERSAL 6MM. COMPRIMENTO: 1,10 METROS. ADAPTAVEL A DIFERENTES ÂNGULOS DENTRO DE UM INTERVALO ENTRE 10° A 30°

UN

10

MULTILIT

R$ 35,50

R$ 355,00

26

TELHA - KALHETÃO 90 CRFS. MATERIAL COM TECNOLOGIA CRFS (CIMENTO REFORÇADO COM FIO SINTÉTICO) SEM AMIANTO. LARGURA UTIL: 90CM, LARGURA TOTAL 100 CM, ESPRESSURA: 8 MM, COMPRIMENTO: 3,00M. VÃO LIVRE MAXIMO: 6,5M. INCLINAÇÃO MÍNIMA: 5° (9%)

UN

10

MULTILIT

R$ 142,00

R$ 1.420,00

27

TELHA - KALHETÃO 90 CRFS. MATERIAL COM TECNOLOGIA CRFS (CIMENTO REFORÇADO COM FIO SINTÉTICO) SEM AMIANTO. LARGURA UTIL: 90CM, LARGURA TOTAL 100 CM, ESPRESSURA: 8 MM, COMPRIMENTO: 3,70M. VÃO LIVRE MAXIMO: 6,5M. INCLINAÇÃO MÍNIMA: 5° (9%)

UN

15

MULTILIT

R$ 184,00

R$ 2.760,00

28

TELHA - KALHETÃO 90 CRFS. MATERIAL COM TECNOLOGIA CRFS (CIMENTO REFORÇADO COM FIO SINTÉTICO) SEM AMIANTO. LARGURA UTIL: 90CM, LARGURA TOTAL 100 CM, ESPRESSURA: 8 MM, COMPRIMENTO: 4,00M. VÃO LIVRE MAXIMO: 6,5M. INCLINAÇÃO MÍNIMA: 5° (9%)

UN

15

MULTILIT

R$ 174,00

R$ 2.610,00

29

TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 1,53 M X 6 MM

UN

40

MULTILIT

R$ 22,00

R$ 880,00

30

TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 3,05 M X 6 MM

UN

30

MULTILIT

R$ 57,80

R$ 1.734,00

31

TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 2,44 M X 6 MM

UN

50

MULTILIT

R$ 45,90

R$ 2.295,00

32

TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 3,66 M X 6 MM

UN

20

MULTILIT

R$ 64,90

R$ 1.298,00

33

TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 1,53 M X 8 MM

UN

30

MULTILIT

R$ 70,00

R$ 2.100,00

34

TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 3,05 M X 8 MM

UN

35

MULTILIT

R$ 155,00

R$ 5.425,00

35

TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 2,44 M X 8 MM

UN

40

MULTILIT

R$ 130,00

R$ 5.200,00

36

TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA DE 1,1 M X 3,66 M X 8 MM

UN

20

MULTILIT

R$ 188,00

R$ 3.760,00

39

THINNER - 5 LITROS

GALÃO

6

GOL

R$ 48,00

R$ 288,00

40

TINTA ESMALTE SINTÉTICO FOSCO - 3,6 LTS

LATA

10

BRASILUX

R$ 60,00

R$ 600,00

41

TINTA PARA SINALIZACAO HORIZONTAL A BASE DE RESINA AGRILICA COM CERTIFICACAO NBR 11862

LATA

10

COLORFAST

R$ 285,00

R$ 2.850,00

42

TINTA PVA COR BRANCO INTERIOR E EXTERIOR - 18 LT

LATA

7

NEOVINIL

R$ 118,00

R$ 826,00

R$ 44.847,60 ( Quarenta e Quatro Mil Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta Centavos

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria /Programa

PROJETO/ATIVIDADE

Reduzido

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

Recurso

Valor

008/2275

Manutenção encargos e salarios

374

33.90.30.00 – Material de Consumo

0100

Próprio

R$ 44.847,60

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 349/2020.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 120/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 07 de Agosto de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA ME

CNPJ/MF: 14.888.303/0001-05 e Inscrição Estadual sob nº 13443964-3

Representado pelo Senhor Thiago Freitas do Nascimento

RG:16081293 SSP/MT e CPF:027.911.441-96