O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretario de Administração e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO NO BAIRRO DA COHAB NO MUNICIPIO DE BARÂO DE MELGAÇO-MT, conforme Memoriais Descritivos, Cronogramas Físicos Financeiros e Planilhas Orçamentárias. em conformidade com art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93 e lei 13.979/2020, com as alterações promovidas pela MP 926/2020, realizou contratação junto a Empresa A. G. DE ARAUJO EIRELI – Inscrita no CNPJ. 11.566.598/0001-05. O valor da Contratação é de R$ 164.577,09 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e sete reais e nove centavos), onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93 e lei 13.979/2020, com as alterações promovidas pela MP 926/2020, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço-MT, 15 de agosto de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal