COVID-19: TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO - DISPENSA Nº 020/2020.
14 de Agosto de 2020
Considerando as disposições contidas na Súmula 473 do STF;
Considerando a Lei Federal de nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Considerando a eficiência dos atos administrativos e o atendimento ao interesse público.
Resolve:
CANCELAR o processo licitatório, na modalidade dispensa de licitação nº. 020/2020, que tem por objeto a aquisição materiais de limpeza e higienização dos setores de saúde mediante a necessidade de combater a proliferação da covid-19, por razões de interesse público.
Determino, por conseguinte, a adoção das providências necessárias para finalização do ato.
Registre-se.
Publique.
Cumpra-se.
Poconé/MT, 13 de agosto de 2020.
Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral)
Prefeito Municipal de Poconé