DISPENSA Nº 013/2020

PROCESSO LICITATÓRIO: 041/2020

Respaldado no inciso II, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO PLANTONISTA, VISANDO O COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 NA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PONTAL DO ARAGUAIA QUE TRABALHAM NO ÂMBITO DO SUS. AUTORIZO a contratação direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais) para atender as necessidades do munícipio de Pontal do Araguaia/MT. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 03 de Agosto de 2020.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal