CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
14 de Agosto de 2020
PORTARIA N.º 726/2020 Poxoréu/MT, 12 de Maio de 2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Deuzalina Rosa Pereira Cavalcante de Oliveira”O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso III e § 5º da Constituição Federal, com redação dada pelos artigos 2º e 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de Dezembro de 2003, Art. 104, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a favor da Sra. DEUZALINA ROSA PEREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, portadora do RG. n.º 0645619-7 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 569.495.451-34 e Título Eleitoral de nº. 005039091864, Zona “040”, Seção “0109”, efetiva no cargo de PROFESSORA , nível “XXVI”, classe “C”, contando com um total de 9.150 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos e 25 (vinte e cinco) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2020.03.003.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 12 de Maio de 2020.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZ
Diretor Presidente