Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalizar o contrato referente ao Convênio 898278/2020 e recursos próprios do Processo Licitatório Pregão Eletrônico 015/2020 e Processo Administrativo 024/2020, objeto da aquisição de equipamentos para patrulha mecanizada.

Prefeito em Exercício do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar o servidor Julio Cezar de Souza, matrícula nº 1149, portador do RG: nº 2134952-5SSP/MT e inscrito no CPF: nº 042.329.351-69, Engenheiro Agrônomo, CREA-MT sob nº 49128, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comercio, para atuar como Fiscal do Contrato referente ao Convênio 898278/2020 e recursos próprios, Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 015/2020, Processo Administrativo: 024/2020, objeto da Aquisição de Equipamentos para Patrulha Mecanizada, sendo responsável por fiscalizar e acompanhar a entrega do objeto, conforme especificados.

Artigo 2º- O servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal deNovo Horizonte do Norte-MT, 13 de agosto de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal