PORTARIA MUNICIPAL N.º 138/2020

EMENTA:EXONERAR DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO A Sr.ª TATIANA ROGERIA SILVA E RETORNAR A MESMA PARAO SEU CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. EM ATO CONTINUO CONCEDER LICENÇA COM REMUNERAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Complementar Municipal 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) e lei municipal 30/93 – Estatuto Servidor Público.

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar do cargo comissionado de Diretor de departamento a partir do dia 13 de agosto de 2020, a Sr.ª TATIANA ROGERIA SILVA, portadora do RG n º. 12013293 –SSP/MT, e CPF: 947.514.121-91 e retorna a mesma parao seu cargo efetivo de “Agente de Serviços Gerais”, lotada na secretaria municipal de saúde. Em ato continuo conceder licença com remuneração para exercício de atividade política a servidora pública municipal mencionada acima, com início no dia 14/08/2020 e término no dia 25/11/2020, conforme requerimento de desincompatibilização protocolados junto ao RH do Município, nos termos dos dispositivos legais da Lei Eleitoral e Leis Municipais correlatas”.

Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

Nova Marilândia, aos 13 (treze) dias de agosto de 2020 (dois mil e vinte).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREEITO DE NOVA MARILÂNDIA