DATA: 04 de setembro de 2015

SÚMULA: Aprova a retificação do Loteamento denominado “Jardim Curitiba” e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art.1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “ JARDIM CURITIBA”, de propriedade da empresa COLONIZADORA SINOP S/A, inscrita no CNPJ sob nº 03.488.210/0001-69, com sede na Avenida das Embaúbas nº85, Setor Industrial Sul, Sinop - MT, localizado na área de terra denominada de Chácara nº 436/437/437-A, Bairro de Chácara Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - MT, com área total escriturada e loteada de 39,4619 hectares ou 394.619,13 m² (trezentos e noventa e quatro mil, seissentos e dezenove metros quadrados, e treze decimetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 184.703,13 m2

b) Área Institucional 23.682,92 m2

c) Área de Arruamento 120.740,26 m2

d) Áreas Verdes 39.722,66 m²

e) Área Preservação Permanente 25.770,16 m²

Área Total 394.619,13 m²

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice 01, de coordenadas N 8.686.522,99m e E 660.361,98m; situado no limite da Chácara 435 e a margem direita do Ribeirão Nilza; deste, segue confrontando com o Ribeirão Nilza à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°02'04" e 72,37 m até o Vértice 02, de coordenadas N 8.686.485,68m e E 660.423,99m; 116°45'57" e 47,44 m até o Vértice 03, de coordenadas N 8.686.464,31m e E 660.466,35m; 91°46'45" e 57,00 m até o Vértice 04, de coordenadas N 8.686.462,54m e E 660.523,32m; 63°47'32" e 14,75 m até o Vértice 05, de coordenadas N 8.686.469,05m e E 660.536,56m; 113°18'06" e 34,22 m até o Vértice 06, de coordenadas N 8.686.455,52m e E 660.567,98m; 78°14'10" e 19,28 m até o Vértice 07, de coordenadas N 8.686.459,45m e E 660.586,86m; 110°51'38" e 30,19 m até o Vértice 08, de coordenadas N 8.686.448,70m e E 660.615,07m; 127°46'42" e 27,26 m até o Vértice 09, de coordenadas N 8.686.432,00m e E 660.636,62m; situado à margem direita do Ribeirão Nilza e na Avenida André Maggi; deste, segue confrontando com a Avenida André Maggi, com os seguintes azimutes e distâncias: 179°08'56" e 505,76 m até o Vértice 10, de coordenadas N 8.685.926,30m e E 660.644,13m; situado na Avenida Andre Maggi e Avenida Perimetral Sul; deste, segue confrontando com a Avenida Perimetral Sul, com o seguinte azimute e distância: 104°39'00" e 399,35 m até o Vértice 11, de coordenadas N 8.685.825,30m e E 661.030,50m; situado na Avenida Perimetral Sul e Estrada Claudete; deste, segue confrontando com a Estrada Claudete, com o seguinte azimute e distância: 240°30'57" e 914,71 m até o Vértice 12, de coordenadas N 8.685.375,09m e E 660.234,25m; situado na Estrada Claudete e na divisa da Chácara n° 435; deste, segue confrontando com Chácara n° 435, com o seguinte azimute e distância: 6°20'58" e 1.154,98 m até o Vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

II - todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema U T M, M.C. 57°, fuso 21S, datum SIRGAS2000.

Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias a partir da edição do presente Decreto para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de Sinop.

Art. 4º. Ficam as Quadras 12, 13, 14, 15, 16 e 17 como caução até a conclusão da infraestrutura.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 04 de setembro de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS