DECRETO MUNICIPAL Nº 620/2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
14 de Agosto de 2020
“NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA FINS DE ITBI”
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica criada Comissão para Avaliar os Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso , para efeito de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis –ITBI.
Artigo 2º - A Comissão instituída será composta pelos seguintes membros:
I – Roberta Fujii Silva – ( CPF : 012.002.801-80) Presidente;
II – Janio Rosa Elias Florentino - ) CPF: 821.984.891-04 Membro;
III – Uashington Paim Neto de Assunção- (CPF: 622.500.781-49) Membro;
IV – Edjaime Ferreira da Silva _ ( CPF: 141.720.561-15) Membro;
V - Joao Paulo Bezerra Santos – (CPF: 054.647.911-16) Membro;
VI – Andre Nunes da Silva – (CPF: 559.311.461-72) Membro.
Artigo 3º - A mencionada Comissão terá validade pelo período de 01(hum) ano e deverá ter a participação ativa de pelo menos (03) três integrante da Comissão em todas as avaliações.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT, em 10 de Agosto de 2020.
JOSE JUNIOR ALVES
Secretário de Fazenda e Finanças
MOISÉS DOS SANTOS
Prefeito Municipal