PORTARIA N.º 176/2020
14 de Agosto de 2020
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 19/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº19/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente as secretarias em que foram indicadas, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas AUTO POSTO ESTRADEIRO EIRELI, CNPJ: 17.560.957/0001-95; G3 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI, CNPJ: 09.176.226/0003-84 e MOIRES LUIS WITT EIRELI, CNPJ: 37.466.570/0001-81.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2020/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3152/2020
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER A FROTA VEICULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 23/2020.VIGENCIA: 12 de Agosto de 2020 à 12 de Agosto de 2021
VALOR: R$ 88.304,79 (Oitenta e oito mil, trezentos e quatro reais e setenta e nove centavos) da empresa AUTO POSTO ESTRADEIRO EIRELI; Valor de R$ 100.585,20 (Cem mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) da empresa G3 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI e R$ 85.808,07 (Oitenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e sete centavos) da empresa MOIRES LUIS WITT EIRELI.
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO URBANO.
FISCAL TITULAR: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA
RG Nº: 18173340 SSP/SP
CPF Nº: 123.650.278-73
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
MATRICULA: 1448
FISCAL SUPLENTE: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO
RG Nº: 129322-9 SSP/MT
CPF Nº: 996.007.571-00
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
MATRICULA: 25
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
FISCAL TITULAR: SUEUDES DE PONTES ALEXANDRE
RG Nº: 002.141164 SSP/MT
CPF Nº: 012.669.371-45
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MATRICULA: 3121
FISCAL SUPLENTE: ZENILDA ALVES DOS SANTOS
RG Nº: 1121317-5 SJ/MT
CPF Nº: 819.472.591-72
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MATRICULA: 3472
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
FISCAL TITULAR: LUCIMAR BARBOSA MARTINS
RG Nº: 333614835 SSP/MT
CPF Nº: 272.748.508-57
CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 593
FISCAL SUPLENTE: GILMAR ALVES BUENO KRIK
RG Nº: 18907539 SSP/MT
CPF Nº: 042.657.571-70
CARGO: MOTORISTA DA EDUCAÇÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 3317
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
FISCAL TITULAR: ANTONIO ALVES DOS REIS
RG Nº: 6306695 SSP/SP
CPF Nº: 318.177.349-20
CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
MATRICULA: 404
FISCAL SUPLENTE: CLAUDINEI TEIXEIRA DA COSTA
RG Nº: 5441296
CPF: 725.744.021-20
CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
MATRICULA: 3585
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FISCAL TITULAR: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS
RG Nº: 929453
CPF Nº: 823.622.111-34
CARGO: MOTORISTA DE AMBULANCIA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 2147
FISCAL SUPLENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
RG Nº: 1681832-6
CPF Nº: 841.746.411-53
CARGO: MOTORISTA DE AMBULANCIA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 3520
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FISCAL TITULAR: AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO
RG Nº: 22611770 SSP/MT
CPF Nº: 027.551.511.-70
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA
MATRICULA: 3481
FISCAL SUPLENTE: DEVANIR APARECIDA DO CARMO RODRIGUES
RG N°: 1.546.061.9
CPF N°: 001.395.491-10
CARGO: ZELADORA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MATRICULA: 044
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 13 de Agosto de 2020.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo da Ata de Registro de Preços nº 19/2020/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 3152/2020, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 13 de Agosto de 2020
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO URBANO.
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MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA
MOTORISTA
Matrícula nº 1448
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
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SUEUDES DE PONTES ALEXANDRE
MOTORISTA
Matrícula nº 3121
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
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LUCIMAR BARBOSA MARTINS
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Matrícula nº 593
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
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ANTONIO ALVES DOS REIS
ENGENHEIRO AGRONOMO
Matrícula nº 404
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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ADILSON APARECIDO DOS SANTOS
MOTORISTA AMBULÂNCIA
Matrícula nº2147
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO
MOTORISTA AMBULÂNCIA
Matrícula nº2147