PORTARIA Nº 070/2020

de 13 de Agosto de 2020

“Dispõe sobre nomeação e posse de servidor em cargo de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Declaro para os devidos fins legais que o servidor ELOY SCHULZ tomou posse para o exercício do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste – MT em 14 de maio de 1.998, conforme termo de posse em anexo.

Parágrafo Único: Ficam ratificados os demais termos da posse conferida ao servidor em 14 de Maio de 1.998.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 14.05.1998.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 13 de Agosto de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal