EXTRATO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 056 2020
14 de Agosto de 2020
EXTRATO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 056 2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E OBRAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°540/2020. - AS CLAUSULAS A SEGUIR:
OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 061/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2020 na classificação abaixo:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Educação | Estadual | 1007 – Constr. Reforma e Ampli. das Unid. Escolares | 080 | 4.4.90.51 | 100 | R$ 131.773,61 |
| R$ 131.773,61 (Cento e Trinta e Um Mil Setecentos e Setenta e Tres Reais e Sessenta e Um Centavos | ||||||
7.2 No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
PREÇO
O valor total da contratação é de R$ 131.773,61 (Cento e Trinta e Um Mil Setecentos e Setenta e Tres Reais e Sessenta e Um Centavos)
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
Inícios e Prazos A data de início dos serviços será definida pela Secretarias demandantes conforme o interesse de cada secretaria, com a emissão da ordem de serviço. Não havendo garantia de início imediato a celebração do contrato. O cronograma dos serviços será revisto sempre que necessário para ajustaras etapas do projeto e a obra em decorrência do detalhamento do projeto e adequação técnica da obra. Tal revisão será precedida das justificativas técnicas apresentada pela contratada e não poderá ensejar aumento do prazo, preço contratual e o desembolso máximo previsto para o exercício financeiro do ano. Ressalvados os casos de força maior, devidamente comprovados, a juízo das Secretarias em questão, a contratada incorrera nas penalidades previstas no contrato firmado entre as secretarias e a contratada. Terão os prazos de execução das obras conforme estabelecidos nos cronogramas de execução anexos a este instrumento e ainda conforme especificado abaixo: LOTE II - Reforma da escola Vera Pereira do Nascimento na Comunidade Capão das Antas – prazo de execução 90 (noventa) dias – engenheiro Fiscal Inês Antônia dos Santos. üCONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO.
11. 12. 13. 14. Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, conforme tabela abaixo, que deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento. ü LOTE II - Reforma da escola Vera Pereira do Nascimento na Comunidade Capão das Antas – prazo de execução 90 (noventa) dias – engenheiro Fiscal Inês Antônia dos Santos.PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 03 (três) meses a contar da sua assinatura
Nossa Senhora do Livramento - MT,12 de Agosto de 2020
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa FERNANDES E. EIRELI,
CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,
Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,
RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53