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Pref. Nossa Senhora do Livramento

EXTRATO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 056 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E OBRAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°540/2020. - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 061/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.

1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2020 na classificação abaixo:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Educação

Estadual

1007 – Constr. Reforma e Ampli. das Unid. Escolares

080

4.4.90.51

100

R$ 131.773,61

R$ 131.773,61 (Cento e Trinta e Um Mil Setecentos e Setenta e Tres Reais e Sessenta e Um Centavos

1. 2. 2.1.

7.2 No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

PREÇO

O valor total da contratação é de R$ 131.773,61 (Cento e Trinta e Um Mil Setecentos e Setenta e Tres Reais e Sessenta e Um Centavos)

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

Inícios e Prazos A data de início dos serviços será definida pela Secretarias demandantes conforme o interesse de cada secretaria, com a emissão da ordem de serviço. Não havendo garantia de início imediato a celebração do contrato. O cronograma dos serviços será revisto sempre que necessário para ajustaras etapas do projeto e a obra em decorrência do detalhamento do projeto e adequação técnica da obra. Tal revisão será precedida das justificativas técnicas apresentada pela contratada e não poderá ensejar aumento do prazo, preço contratual e o desembolso máximo previsto para o exercício financeiro do ano. Ressalvados os casos de força maior, devidamente comprovados, a juízo das Secretarias em questão, a contratada incorrera nas penalidades previstas no contrato firmado entre as secretarias e a contratada. Terão os prazos de execução das obras conforme estabelecidos nos cronogramas de execução anexos a este instrumento e ainda conforme especificado abaixo: LOTE II - Reforma da escola Vera Pereira do Nascimento na Comunidade Capão das Antas – prazo de execução 90 (noventa) dias – engenheiro Fiscal Inês Antônia dos Santos. ü

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO.

11. 12. 13. 14. Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, conforme tabela abaixo, que deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento. ü LOTE II - Reforma da escola Vera Pereira do Nascimento na Comunidade Capão das Antas – prazo de execução 90 (noventa) dias – engenheiro Fiscal Inês Antônia dos Santos.

PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 03 (três) meses a contar da sua assinatura

Nossa Senhora do Livramento - MT,12 de Agosto de 2020

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa FERNANDES E. EIRELI,

CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,

Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,

RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53